Nos últimos dias, a imprensa escrita tem divulgado a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que grosso modo, atua como sendo um controle externo do Poder Judiciário.
Tem sido divulgado que neste ano de 2009 o número de sindicâncias contra juízes de diferentes esferas jurisdicionais aumentou consideravelmente em relação ao ano passado.
Para se ter uma idéia, em todo ano de 2008 foram abertas 15 sindicâncias contra magistrado, ao passo que nesse ano de 2009 foram abertas 113 sindicâncias.
O CNJ também estabeleceu uma meta para que o maior número de processos distribuídos até o ano de 2005 fossem julgados em definitivo. Essa medida gerou inúmeras críticas dos magistrados, sendo tratada inclusive como “um sonho de uma noite de verão”.
Ou seja, percebe-se claramente o caos que assola o Poder Judiciário, em razão da sua má administração e pela grande quantidade de processo que se acumula pelos tribunais afora.
Nada é inédito em se tratando dos problemas que o Judiciário vem enfrentando ao longo dos anos. Toda medida tomada para melhorá-lo, deve ser vista com bons olhos. Mas a falta de comprometimento daqueles que operam o direito, a meu ver, é o maior dos problemas.
Esta falta de comprometimento tem um nome: Ausência de VOCAÇÃO e nasce na precariedade do ensino jurídico e culmina com prestação jurisdicional ineficaz e tardia decorrente da frustração do profissional do direito.
A Emenda Constitucional nº 45 acrescentou no artigo 5º da magna carta o inciso LXXVIII que garante como garantia fundamental a prestação jurisdicional em tempo razoável.
As recentes reformas que o Código de Processo Civil tem passado, bem como as resoluções, como a META 2, do CNJ são efeitos da previsão constitucional supra.
Contudo, em se tratando de direito das pessoas, nem sempre celeridade é compatível com eficiência, serve aqui aquele brocardo: “a emenda pode ser pior que o soneto”.
Todos aqueles que de certa forma trabalham no Poder Judiciário devem entender que aquele amontoado de papel velho distribuído nos escaninhos de diversos cartórios e secretarias das esferas jurisdicionais do país, na verdade, conta a história triste de alguém. Pode envolver questões familiares, a vida de uma empresa, a liberdade ou patrimônio de alguém, enfim, um direito violado.
Insisto, o comprometimento, a vocação são caminhos de melhoria. A rigor, as carreiras jurídicas públicas tornaram-se bastante concorridas não porque aumentou o número de pessoas com aptidão vocacional para ser Juiz, ou membro do Ministério Público, Defensor Público, etc.; mas tão somente em razão da estabilidade e os bons salários que estas profissões rendem.
Quando essas pessoas sem vocação passam num concurso público, ao se deparar com a falta de recursos humanos, o volume de trabalho, enfim, tudo aquilo que se sabe sobre os problemas do Judiciário, a decepção é tamanha, ainda que se tenha estabilidade e um bom salário.
Para aqueles que seguem o caminho da advocacia, a falta de vocação também assusta, afinal, vários daqueles bacharéis que não passam nos concursos públicos acabam sendo advogados.
Ou seja, a escolha não foi por vocação, mas sim por exclusão, nesse caso não se pode esperar muito desta pessoa (por mais profissional que ela seja), em razão da frustração.
O alento para o vocacionado é saber que seu trabalho e esforço, mesmo diante de todos os problemas, fará alguém feliz, melhor ainda, aliviará o sofrimento alheio.
O advogado nato fica feliz com olhar de satisfação do cliente, que entra no escritório angustiado, desesperado e sem luz; ao final da batalha fica nítido o restabelecimento do brilho nos olhos.
Nenhum honorário, ou, nenhuma estabilidade e prestígio, pro vocacionado, paga a sensação de entregar o direito à alguém.
Infelizmente, é comum ouvir de vários bacharéis que freqüentam os cursos preparatórios para concurso público ou exame de ordem, a seguinte frase: “depois que eu passar, nunca mais estudarei...”
Com certeza, essas pessoas farão parte da estatística maléfica do CNJ, ou então descontará suas frustrações naquele amontoado de papel espalhados pelos escaninhos.
Para suprir esse buraco, melhor socorrer-se a vaidade. Operadores do direito sentem-se deuses da sabedoria, da onipotência e onipresença; simplesmente, DEUS. Ledo engano, esquecem que julgar não é obra de Deus, mas simplesmente um ato de humildade para servir o próximo.
Quando digo julgar não me refiro aos juízes, serve também para os advogados e membros do Ministério Público, estes, no âmbito criminal podem pedir absolvição do réu, quando há elementos robustos de que ele é inocente; mas a vaidade, de alguns, o impede de fazer isso, por pensar que sucumbiu à defesa.
E aquele recurso protelatório, feito pelo advogado, que é interposto pura e simplesmente para justificar seus honorários? Isso também não é vaidade?
Também é vaidade aquela situação onde o magistrado não recebe em seu gabinete advogados. Ora, nem sempre uma petição bem redigida (fato raro) reflete a situação de conflito de determinada parte.
E naquela situação em que o causídico que entra na sala do juiz e não sabe nada sobre o caso, e diz apenas que quer um “Junte-se conclusos”, por não saber nada sobre a causa que esta defendendo? Isso é desleixo e um desrespeito ao Poder Judiciário.
Enfim, os Problemas do Judiciário são enormes e compatíveis com as dimensões continentais do país. As vicissitudes daqueles que operam mal o direito poderão ser amenizadas através do empenho daqueles que empregam amor ao trabalho.
O Poder Judiciário e o prestígio dele decorrente não estão ali para alimentar egos, mas aliviar a carga de outrem, ver isso, é ter vocação.
Vamos pensar o Judiciário com esse texto de Josemaria Escrivá:
“Tudo aquilo que intervimos os pobrezinhos dos homens – mesmo a santidade – é um tecido de pequenas insignificâncias que, conforme a intenção com que se fazem, podem formar uma tapeçaria esplêndida de heroísmo ou de baixeza, de virtudes ou de pecados.
É toda uma trama de virtudes que se põe em jogo quando exercemos o nosso ofício com o propósito de santificá-lo: a fortaleza,para perseverarmos no trabalho, apesar das naturais dificuldades; a temperança, para superarmos o comodismo e o egoísmo; a justiça, para cumprirmos os nossos deveres para com Deus, para com a sociedade, para com a família, para com os colegas; a prudência, para sabermos em cada caso o que convém fazer e nos lançarmos à obra sem dilações... E tudo por Amor...”
Reflita sobre esse texto, talvez ele pode contribuir para a melhora do Poder Judiciário, afinal, mesmo com todos os problemas, ele ainda goza de prestígio perante 70% da população. Façamos algo para fazer valer essa confiança.
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